materia nº 22/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024, 
Em, 16 de agosto de 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA
JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo 
Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica 
Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, 
depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, o 
“TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 16 de agosto de 2024.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A concessão do título de cidadã à recém-empossada Jaciane Cristina dos 
Santos reflete o reconhecimento de sua trajetória de dedicação, competência, e 
compromisso com o serviço público. Ao conquistar seu cargo através de concurso 
público, Jaciane Cristina demonstrou não apenas excelência em sua área de 
atuação, mas também uma profunda vontade de contribuir para o desenvolvimento e 
bem-estar de nossa comunidade.
Jaciane Cristina ingressa no serviço público trazendo consigo uma sólida 
formação acadêmica, experiência profissional relevante, e um forte senso de 
responsabilidade social. Seu empenho e habilidades já foram evidentes durante o 
processo seletivo, e sua entrada no quadro de servidores municipais representa um 
reforço significativo para a qualidade e eficiência dos serviços prestados à 
população.
Dessa forma, ao conceder-lhe o título de cidadã, reconhecemos não só seu 
mérito individual, mas também o valor que sua atuação trará para a coletividade. É 
uma maneira de acolhê-la oficialmente em nossa comunidade, incentivando-a a 
continuar trilhando um caminho de excelência e comprometimento com o bem 
comum.
Por todos esses motivos, consideramos justa e merecida a outorga do título de 
cidadã à Jaciane Cristina, em reconhecimento a sua dedicação e ao impacto 
positivo que certamente terá em nossa cidade.