materia nº 36/2024

REQUERIMENTO Nº 036/2024 Em, 16 de agosto de 2024.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada 
cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, 
solicitando que seja enviado um Projeto de Lei que autorize a contração, 
emergencial e temporária, de Arquiteto e Urbanista e Engenheiro Civil, a fim de 
elaborar um planejamento urbano na infraestrutura de Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
Considerando a crescente demanda por um planejamento urbano em 
nossa querida Carnaúba dos Dantas, vê-se necessidade urgente de melhorias na 
infraestrutura da nossa cidade, proponho a elaboração de um projeto de lei que 
contemple a contratação de um arquiteto e urbanista e um engenheiro civil 
específicos para atuar na organização interna e no desenvolvimento de nossa 
cidade.
Nos últimos anos, Carnaúba tem enfrentado desafios significativos em 
termos de crescimento urbano desordenado e problemas estruturais em algumas 
áreas. A ausência de um planejamento integrado e de projetos técnicos bem 
elaborados T pode impactar negativamente a qualidade de vida dos nossos e a 
funcionalidade dos serviços públicos.
A contratação de um arquiteto e urbanista é engenheiro civil, permitirá a 
formulação de um plano atualizado e promoverá o ordenamento, a revitalização 
de áreas urbanas e a implementação de políticas de desenvolvimento 
sustentável. Por sua vez, um engenheiro civil será essencial para a execução 
técnica de projetos de infraestrutura, garantindo a segurança e a eficácia das 
obras públicas e privadas.
A integração dessas duas especialidades garantirá uma abordagem holística 
para a resolução dos problemas urbanos e a promoção de um desenvolvimento 
ordenado e sustentável, alinhado com as melhores práticas do setor.
Portanto, solicito a esta Casa Legislativa que o Executivo Municipal 
apresente um projeto de lei para a contratação desses profissionais 
especializados, de maneira temporária e emergencial. Com isso, esperamos não 
apenas melhorar a organização interna da cidade, mas também impulsionar o 
progresso e o bem-estar da nossa comunidade.
Certa de contar com a sensibilidade do senhor Prefeito Municipal na sua 
resposta antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 16 de agosto de 2024.
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente