materia nº 20/2024

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 17:00 ;
Encerramento: 06/08/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marli de Medeirão / MDB ; Vice-Presidente: José Lúcio / MDB
; 1º Secretário: José Evangelista / MDB ; 2º Secretário: Clésio Dantas / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ; Dué
Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio / MDB ;
Marcelo / REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 001/2024 - Ofício - Assunto: Of. Pres. nº
51/2024/CLP - Brasília, 15 de julho de 2024 - entregue pela Vereadora Thabatta Pimenta
par justificar sua ausência na sessão ordinária realizada em 06/08/24, onde esteve
cumprindo um compromisso oficial de extrema relevância para o desempenho de suas
funções. Ressaltou que sua participação nesse compromisso oficial era imprescindível e
estava previamente agendado.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Marli de Medeiros
Dantas, foi declarada aberta a 20ª (vigésima) Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de agosto de
2024. Leitura Bíblica: Entregue seu caminho ao Senhor confie Nele, e Ele agirá.” Salmos
37:5 Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 18ª e 19ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 21 (vinte e um) de junho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE RUA ZÉ JOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dué Azevedo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de
2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIANA SAMARA
DOS SANTOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Bárbara Dantas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 31 de 2024, REQUERER depois
de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de
Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da falta de energia elétrica no PSF
do Povoado Ermo – Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 32 de 2024, REQUERER depois de
ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Ilmº Sr. Joel Paulino Dantas Junior
– Secretario Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando informações
sobre a falta de cadastramento para abastecimento com o carro pipa do Governo Federal
tanto na Zona Rural, como na Zona Urbana de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 68 de 2024, Indico ao Prefeito e
Secretário Municipal que seja feita limpeza da Rua Paulo de Honório – Centro de
Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 69 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal, que seja
estudada a possibilidade de implementar a Educação Financeira e Empreendedora no
ensino básico de forma sistemática. E, se possível, enviar a sugestão também para a
Escola Estadual João Henrique Dantas. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 70 de 2024, Indico da Senhora Secretária Municipal,
informações sobre a possibilidade de retomar, com frequência, os forrós dos idosos no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município de Carnaúba
dos Dantas/RN. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 71 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal, que seja
estudada a possibilidade de implementar a prática de ATLETISMO dentro das atividades
Câmara Municipal de Carnaúba dos
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Rua Juvenal Lamartine, 200 - Carnaúba dos Dantas RN Tel.: (84) 3479-2304 https://
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esportivas oferecidas pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Bárbara Dantas,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 72 de 2024, Indico ao Senhor
Prefeito e Secretário Municipal, que veja a possibilidade de revitalizar e/ou colocar faixas
de pedestres em frente a todas as unidades escolares e unidades de saúde de Carnaúba
dos Dantas/RN. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 73 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que veja a possibilidade
de asfaltar a Rua da Feira e as ruas paralelas as Ruas Principais de Carnaúba dos Dantas
(Rua João Cândido de Medeiros e Rua Simplício Dantas) utilizando as sobras dos materiais
e recursos provenientes das obras de pavimentação já em andamento no município, da
Usina Asfáltica. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Moção nº 49 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ
GODOFREDO DA SILVA, mas conhecido por ZÉ EDUARDO, ocorrido no dia 25 de Junho de
2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 50 de 2024,
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor NIVALDO DIAS DA SILVA, mas
conhecido por NIVALDO DE NICE, ocorrido no dia 02 de Julho de 2024. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 51 de 2024, manifesta Voto de Pesar
pelo falecimento do Senhor REGIMAR TIBÚRCIO DANTAS, ocorrido no dia 14 de Julho de
2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 52 de 2024,
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DO SOCORRO SANTOS,
ocorrido no dia 28 de Julho de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Moção nº 53 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora JOÃO
ISRAEL DOS SANTOS, mas conhecido por JOÃO DE BALÉ, ocorrido no dia 01 de Agosto
de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bárbara Dantas / PSDB ; 2 - Dué Azevedo / MDB ; 3 - Marli
de Medeirão / MDB ; 4 - Marcelo / REPUBLICANOS 
Ocorrências da Sessão: Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a
realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos,
dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão
suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente. Foram
encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: o Projeto de Lei
nº 038/2024 - de autoria do Edil José de Azevedo Dantas; o Projeto de Decreto Legislativo
nº 018/2024 - de autoria da Edil Bárbara de Medeiros Dantas, lidos no pequeno
expediente, 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ;
Dué Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio /
MDB ; Marcelo / REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Requerimento nº 31 de 2024, REQUERER depois de
ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de
Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da falta de energia elétrica no PSF
do Povoado Ermo – Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Requerimento nº 32 de 2024, REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado cópia deste ao Ilmº Sr. Joel Paulino Dantas Junior – Secretario Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando informações sobre a falta de
cadastramento para abastecimento com o carro pipa do Governo Federal tanto na Zona
Rural, como na Zona Urbana de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 68 de 2024, Indico ao Prefeito e Secretário Municipal que seja feita
limpeza da Rua Paulo de Honório – Centro de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
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Indicação nº 69 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal, que seja
estudada a possibilidade de implementar a Educação Financeira e Empreendedora no
ensino básico de forma sistemática. E, se possível, enviar a sugestão também para a
Escola Estadual João Henrique Dantas. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 70 de
2024, Indico da Senhora Secretária Municipal, informações sobre a possibilidade de
retomar, com frequência, os forrós dos idosos no Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV) do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Bárbara Dantas,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 71 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal, que seja
estudada a possibilidade de implementar a prática de ATLETISMO dentro das atividades
esportivas oferecidas pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Bárbara Dantas,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 72 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal, que veja a
possibilidade de revitalizar e/ou colocar faixas de pedestres em frente a todas as unidades
escolares e unidades de saúde de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Bárbara Dantas, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 73 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que veja a possibilidade
de asfaltar a Rua da Feira e as ruas paralelas as Ruas Principais de Carnaúba dos Dantas
(Rua João Cândido de Medeiros e Rua Simplício Dantas) utilizando as sobras dos materiais
e recursos provenientes das obras de pavimentação já em andamento no município, da
Usina Asfáltica. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Moção nº 49 de 2024, manifesta Voto de
Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ GODOFREDO DA SILVA, mas conhecido por ZÉ
EDUARDO, ocorrido no dia 25 de Junho de 2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Moção nº 50 de 2024,
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor NIVALDO DIAS DA SILVA, mas
conhecido por NIVALDO DE NICE, ocorrido no dia 02 de Julho de 2024. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 -
Moção nº 51 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor REGIMAR
TIBÚRCIO DANTAS, ocorrido no dia 14 de Julho de 2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Moção nº 52 de
2024, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DO SOCORRO
SANTOS, ocorrido no dia 28 de Julho de 2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Moção nº 53 de 2024,
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora JOÃO ISRAEL DOS SANTOS, mas
conhecido por JOÃO DE BALÉ, ocorrido no dia 01 de Agosto de 2024. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: A Presidente falou sobre importantes mudanças na condução dos
trabalhos legislativos. Em conformidade com as melhores práticas de transparência e
eficiência, anunciou a adoção integral do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL), sistema desenvolvido pelo interlegis, que é fundamental para modernizar e tornar
mais acessível as atividades legislativas, permitindo a gestão eletrônica de todo o processo
legislativo, desde a apresentação de proposições até a publicação das atas das sessões.
Estas mudanças não são meramente administrativas; elas são um reflexo do compromisso
com a inovação, a transparência e a eficiência no serviço público. Estamos implementando
uma gestão moderna, que se comunica diretamente com os cidadãos, que é ágil e que
preza pela clareza e pelo respeito às normas. Reconhecemos que mudanças podem trazer
desafios, mas estamos confiantes de que, com o apoio e a colaboração de todos,
alcançaremos um novo patamar na qualidade dos nossos trabalhos. Acreditamos que a
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adoção do SAPL será muito benéfica não só para esta Casa, mas para toda a comunidade
que representamos. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Marli de
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