materia nº 21/2024

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 17:00 ;
Encerramento: 13/08/2024 - 19:11 
Mesa Diretora: Presidente: Marli de Medeirão / MDB ; Vice-Presidente: José Lúcio / MDB
; 1º Secretário: José Evangelista / MDB ; 2º Secretário: Clésio Dantas / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Dué Azevedo / MDB ; Gilvan /
REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio / MDB ; Marcelo / REPUBLICANOS
; Marli de Medeirão / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 002/2024 - Ofício - Assunto: Ofício nº
003/2024 - PMCD/RN - que solicita prorrogação para realização da Semana Cultural.; 2)
Recebida - OF Nº 003/2024 - Ofício - Assunto: NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em consonância com a Resolução
Conjunta nº 002/2021-PGJ/CGMP/RN.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Marli de Medeiros
Dantas, foi declarada aberta a 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária do dia 13 (treze)
de agosto de 2024. Leitura Bíblica: Não se deixem vencer pelo mal, mas vençam o mal
com o bem. Romanos 12:21 Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 20ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 06 (seis) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Pequeno Expediente: O Procurador Jurídico da Câmara
Municipal prestou esclarecimento sobre as recentes adequações no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL). Entre as mudanças destacadas, está a confirmação sobre as
atas que a partir de agora serão as que o próprio sistema disponibiliza, como também que
o horário das sessões permanecerá inalterado, assegurando a continuidade das atividades
conforme o cronograma estabelecido. Além disso, o Procurador esclareceu sobre a
assinatura dos documentos legislativos. De acordo com o regimento, a assinatura no verso
das propostas é considerada desnecessária, sendo exigida apenas a assinatura na frente
pelo autor da proposta. Essa mudança visa simplificar os procedimentos e garantir maior
agilidade no processo legislativo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE AO SENHOR DIEGO VALE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Requerimento nº 33 de 2024, REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja
encaminhada cópia desta a Ilmª. Sr.ª Camila Thaisa - Secretária de Saúde do município de
Carnaúba dos Dantas, solicitando dados estatísticos sobre a população de pessoas com
deficiência (PCD) que são atendidas pela Saúde no município, discriminados por faixa
etária e tipo de deficiência. 1- Quais os dados atualizados do quantitativo de pessoas com
deficiência residentes em Carnaúba dos Dantas/RN que são atendidas pela Saúde? 2 -
Diante do número apresentado, se possível, sejam discriminados por faixa etária (por
exemplo: 0 a 4 anos, 5 a 9 anos, 10 a 14 anos, etc.) e tipo de deficiência, como deficiência
visual, auditiva, motora, intelectual, múltipla, entre outras. Autor: Bárbara Dantas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 34 de 2024, REQUERER depois
de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de
Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso de exames, em anexo
cópia das requisições. Autor: Marcelo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 35 de 2024, REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal,
solicitando informações a respeito da existência de Decreto Municipal sobre a
Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Carnaúba dos Dantas RN Tel.: (84) 3479-2304 https://
carnaubadosdantas.rn.leg.br/ - E-mail: camaracarnauba@gmail.com 14/08/2024
Página 1
regionalização para participação de ME ou EPP que atenda as determinações da Lei
Complementar nº 123/2006 com suas alterações. Autor: Marli de Medeirão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 74 de 2024, Indico ao Prefeito e Secretária
Municipal que seja feito o conserto da porta de entrada do PSF Parteira Elita Dantas –
Bairro São José – Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 75 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal e
Secretário Estadual, que seja viabilizado uma maneira de cessão ou restauração do prédio
onde funcionava o antigo Posto Fiscal, localizado as margens da RN 288 - Povoado Ermo –
Carnaúba dos Dantas/RN, com o objetivo de beneficiar o Povoado Ermo e Sítios
circunvizinhos como Sítio Garrotes, Recanto, Boa Sorte, Pedra Branca, Currais, Lajedo,
Ermo de Cima, Barra Salgada, Nova Sorte, Picotes. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 54 de 2024, manifesta VOTOS DE
CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
SILVIO BRITO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, pelos
relevantes serviços prestados à sociedade e à justiça. Autor: Marli de Medeirão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dué Azevedo / MDB ; 2 - Bárbara Dantas / PSDB ; 3 -
Marcelo / REPUBLICANOS ; 4 - Marli de Medeirão / MDB 
Ocorrências da Sessão: Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a
realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos,
dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão
suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente. Foram
encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: o Projeto de
Decreto Legislativo nº 019/2024 - de autoria da Edil Bárbara de Medeiros Dantas, lido no
pequeno expediente, 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Dué Azevedo / MDB ;
Gilvan / REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio / MDB ; Marcelo /
REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB ; Thabatta Pimenta / PROS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZÉ JOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dué
Azevedo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ;
José Evangelista - Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão - Sim ;
Thabatta Pimenta - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, INSTITUI O
PARLAMENTO JOVEM E NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS
DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara
Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José Evangelista - Sim ; José Lúcio - Sim
; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão - Sim ; Thabatta Pimenta - Sim ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 18 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A
SENHORA MARIANA SAMARA DOS SANTOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan -
Sim ; José Evangelista - Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão - Sim ;
Thabatta Pimenta - Sim ; 4 - Requerimento nº 33 de 2024, REQUERER depois de
ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta a Ilmª. Sr.ª Camila Thaisa - Secretária de
Saúde do município de Carnaúba dos Dantas, solicitando dados estatísticos sobre a
população de pessoas com deficiência (PCD) que são atendidas pela Saúde no município,
discriminados por faixa etária e tipo de deficiência. 1- Quais os dados atualizados do
quantitativo de pessoas com deficiência residentes em Carnaúba dos Dantas/RN que são
atendidas pela Saúde? 2 - Diante do número apresentado, se possível, sejam discriminados
Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Carnaúba dos Dantas RN Tel.: (84) 3479-2304 https://
carnaubadosdantas.rn.leg.br/ - E-mail: camaracarnauba@gmail.com 14/08/2024
Página 2
por faixa etária (por exemplo: 0 a 4 anos, 5 a 9 anos, 10 a 14 anos, etc.) e tipo de
deficiência, como deficiência visual, auditiva, motora, intelectual, múltipla, entre outras.
Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 34 de 2024, REQUERER depois de
ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de
Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso de exames, em anexo
cópia das requisições. Autor: Marcelo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 35 de 2024, REQUERER
depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas
de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da existência de
Decreto Municipal sobre a regionalização para participação de ME ou EPP que atenda as
determinações da Lei Complementar nº 123/2006 com suas alterações. Autor: Marli de
Medeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 74 de 2024, Indico ao Prefeito e Secretária Municipal
que seja feito o conserto da porta de entrada do PSF Parteira Elita Dantas – Bairro São
José – Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 75 de 2024,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e Secretário Estadual, que seja viabilizado uma
maneira de cessão ou restauração do prédio onde funcionava o antigo Posto Fiscal,
localizado as margens da RN 288 - Povoado Ermo – Carnaúba dos Dantas/RN, com o
objetivo de beneficiar o Povoado Ermo e Sítios circunvizinhos como Sítio Garrotes,
Recanto, Boa Sorte, Pedra Branca, Currais, Lajedo, Ermo de Cima, Barra Salgada, Nova
Sorte, Picotes. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Moção nº 54 de 2024, manifesta VOTOS DE
CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
SILVIO BRITO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, pelos
relevantes serviços prestados à sociedade e à justiça. Autor: Marli de Medeirão, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: É importante destacar que o horário das sessões permanecerá o
mesmo, garantindo continuidade e estabilidade para que todos possam se organizar
adequadamente. Estamos comprometidos em proporcionar encontros produtivos e
relevantes, e sua participação é fundamental para o sucesso desse processo. Estamos
felizes em anunciar que, em breve, contaremos com a presença de um intérprete de Libras
em nossas sessões. Essa iniciativa visa tornar nossas reuniões mais inclusivas e acessíveis
para todos, garantindo que participantes surdos ou com deficiência auditiva possam
acompanhar e contribuir de maneira plena. Acreditamos que a inclusão é fundamental
para o fortalecimento da nossa comunidade, e essa medida reflete nosso compromisso
com a acessibilidade e a igualdade. Em breve, compartilharemos mais detalhes sobre a
data de início dessa nova etapa. Temos o prazer de informar que, em breve, serão
adquiridos microfones sem fio para uso em nossas sessões. Essa melhoria visa resolver de
forma definitiva o problema dos fios, que frequentemente causavam transtornos e
limitavam a mobilidade dos participantes. Com essa atualização, esperamos proporcionar
uma experiência mais fluida e organizada, permitindo que todos possam se expressar com
maior liberdade e conforto. E por fim, gostaríamos de informar que em breve estarão
disponíveis novos tablets para uso dos vereadores durante as sessões. Estamos
aguardando a chegada dos equipamentos, que trarão mais praticidade e eficiência ao
trabalho legislativo, facilitando o acesso a documentos, pautas e outras informações
essenciais de forma digital. Essa aquisição faz parte do nosso compromisso com a
modernização e a melhoria dos processos, visando a um ambiente de trabalho mais
Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Carnaúba dos Dantas RN Tel.: (84) 3479-2304 https://
carnaubadosdantas.rn.leg.br/ - E-mail: camaracarnauba@gmail.com 14/08/2024
Página 3
dinâmico e tecnológico. Manteremos todos informados sobre a data de entrega e
disponibilização dos tablets. Agradecemos pela compreensão e colaboração. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marli de
Medeiros Dantas /
MDB 
14/08/2024
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Carnaúba dos Dantas RN Tel.: (84) 3479-2304 https://
carnaubadosdantas.rn.leg.br/ - E-mail: camaracarnauba@gmail.com 14/08/2024
Página 4