materia nº 20/2024

Ata da 17ª (décima sétima) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 19 (dezenove) dias do mês agosto de 2024
(dois mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas
(Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário).
Iniciou se a reunião com o debate ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 019/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, 
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR 
DIEGO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os membros da comissão 
discutiu o projeto de autoria da vereadora Bárbara Dantas, que esteve em 
pauta na 21ª (vigésima primeira) sessão ordinária do dia 13 (treze) de agosto 
de 2024 (dois mil e vinte e quatro). A comissão fez análise sobre o projeto e
concluirão que o senhor Diego Vale é merecedor dessa honraria. Então
concluíram que esse projeto respeita a legislação constitucional e 
infraconstitucional, também atende todos os requisitos do regimento interno e a 
técnica legislativa, portanto todos são favoráveis ao parecer. O Presidente 
devolve o projeto para discussão e debate em plenária, para ser discutido e 
votado com o voto dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para 
aprovação final. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente 
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Clésio 
Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 19 de agosto de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário