materia nº 22/2024

Ata da 4ª (quarta) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; da 
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do 
Norte, realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro) as 09:00 (nove) horas, realizada na sala dos vereadores da 
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes da devida comissão: José de Azevedo Dantas
(Presidente), Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson
Dantas (Secretário); A reunião iniciou com debate ao PROJETO DE LEI Nº 
039/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 1.277/2024 A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024. A Comissão analisou o Projeto de Lei que 
esteve em pauta na 22ª (vigésima segunda), sessão ordinária do dia 20 (vinte) 
de agosto de 2024 ( dois mil e vinte e quatro), para dá seu parecer final aonde
o mesmo não recebeu nenhuma emenda. Diante de tudo isso a Comissão de 
Finanças opinou pela regularidade formal do projeto, pois o mesmo se encontra 
juridicamente apto para tramitação nesta Casa de Leis Portanto, o projeto de 
lei respeitou-se a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, o 
regimento interno e a técnica legislativa. A comissão opina UNANIMENTE 
FAVORÁVEL pela sua aprovação por tanto os mesmos chegaram ao
entendimento que o citado projeto será discutido e votado em plenária com o 
voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para 
aprovação final. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de
Medeiros Dantas, Relatora desta Comissão lavrei-a no dia 26 de agosto de
2024.
José de Azevedo Dantas Bárbara de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas 
Presidente Relatora Secretário