materia nº 5/2019

REQUERIMENTO Nº. 005/2019 Em, 11 de Março de 2019.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os Edis que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem 
mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira Prefeito 
Municipal, que o Poder Executivo Municipal realize um levantamento de todos os 
prédios e terrenos públicos do município de Carnaúba dos Dantas/RN, como 
também, regularize por meio de escrituras.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário que o Poder Executivo Municipal, através do órgão 
competente, tome as devidas providências e busque realizar um levantamento, 
identificando a quantidade de prédios e terrenos públicos do município de 
Carnaúba dos Dantas/RN, que precisam ser regularizados por meio de escrituras. 
O nosso requerimento tem como finalidade registrar o patrimônio público por meio 
de documentos.
Certos de contar com a sensibilidade do Prefeito Municipal na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 11 de Março de 2019.
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente
MARIA JOSIENE DE M D PEREIRA
Vereadora Proponente