materia nº 33/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2024, Em, 30 de agosto de 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR 
FRANCISCO DAS CHAGAS DE 
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo 
Único, d” do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA
DANTAS, depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE 
MEDEIROS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 30 de agosto de 2024.
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos 
Dantas ao Senhor Francisco das Chagas de Medeiros, vislumbra reconhecer as 
ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Francisco das Chagas é natural da cidade de Caicó e migrou para nosso 
município no ano de 2023.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
Carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão
Honorário ao Senhor Francisco das Chagas de Medeiros, para cujo Projeto 
solicitamos o apoio dos ilustres pares.