materia nº 23/2024

Ata da 19ª (décima nona) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 02 (dois) dias do mês setembro de 2024
(dois mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas
(Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário).
Iniciou se a reunião com o debate ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 027/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, 
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR
FRANCINALDO CHAGAS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os 
membros da comissão discutiu o projeto de autoria da vereadora Bárbara 
Dantas, que esteve em pauta na 23ª (vigésima terceira) sessão ordinária do 
dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). A comissão 
fez análise sobre o projeto e concluirão que o senhor Francinaldo Chagas é
merecedor dessa honraria. Então concluíram que esse projeto respeita a 
legislação constitucional e infraconstitucional, também atende todos os 
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são 
favoráveis ao parecer. O Presidente devolve o projeto para discussão e debate 
em plenária, para ser discutido e votado com o voto dos 09 (nove) vereadores 
desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais nada a ser 
discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da 
comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a 
no dia 02 de setembro de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário