materia nº 24/2024

Ata da 20ª (vigésima) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 09 (dois) dias do mês setembro de 2024
(dois mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas
(Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário).
Iniciou se a reunião com o debate: PROJETO DE LEI N° 042/2024 – DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE LEI N° 
043/2024 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE 
CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA ANA 
CRISTINA DE ARAÚJO HENRIQUE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE LEI N° 044/2024 – DE AUTORIA DO EDIL 
CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
ADELINO DANTAS AO SENHOR PEDRO JOAMIR ARAÚJO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 028/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ALDA AMARO DE ARAÚJO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
029/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MAIARA 
GIZELI SOUSA DE MACEDO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE LIMA 
DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 031/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 
DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO
SENHOR ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 032/2024 – DE 
AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS 
DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO
SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 033/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE 
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 034/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A 
SENHORA MARIA EDENEIDE DA SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 035/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA LAVÍNIA CARLA CARVALHO DA 
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 036/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO
SENHOR JERRY ADRIANO DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 037/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EDGAR XAVIER DE SOUSA 
DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 038/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, 
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA 
MARILENE SILVA SOUZA FERNANDES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 039/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
040/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ANDRÉ DE SOUZA 
AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 041/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, 
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR 
RAFAEL THOMAS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 042/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI 
DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA WILMA ADERALDA DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Os membros da comissão iniciou a reunião para analisar os
projetos que esteve em pauta na 24ª (vigésima quarta) sessão ordinária do dia 
03 (três) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Quanto ao Projeto de 
Lei nº 042/2024 de autoria do poder executivo que estima receita e fixa 
despesa do município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2025, 
o mesmo continuará na comissão. Sobre o Projeto de Lei nº 043 e 044/2024 de 
autoria do vereador Clésio Nelson Dantas, todos concordam que a senhora 
Ana Cristina de Araújo Henrique e o senhor Pedro Joamir Araújo, são 
merecedores dessa honrosa Comenda. Quanto aos Projetos de Decreto 
Legislativo de autoria dos vereadores Clésio Nelson, José de Azevêdo, José 
Evangelista; José Gilvan, José Lúcio e Marli Dantas que concede titulo de 
cidadão carnaubense aos senhoras (es) Alda Amaro de Araújo, Maiara Gizeli
de Macedo Araújo, Antônio Carlos de Lima, Israel Carlos Dantas Moura,
José Rivaldo Lima, Francisco das Chagas de Medeiros, Maria Edeneide da 
Silva Lima, Lavínia Carla Carvalho da Silva, Jerry Adriano de Lima 
Oliveira, Edgar Xavier de Sousa, Marilene Silva Souza Fernandes, Hédimo 
Jales Dantas Filho, André de Souza Amorim, Rafael Thomas Santos e 
Wilma Aderalda Dantas. A comissão fez análise sobre os citados projetos e
concluirão que todos são merecedores dessa honraria. Então concluíram que 
esses projetos respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, 
também atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, 
portanto todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve os projetos
para discussão e debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto
dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não 
havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente 
com os membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator 
desta Comissão lavrei-a no dia 09 de setembro de 2024
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário