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PARECER Nº 059/2024. Em 09 de setembro de 2024.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº 043/2024, LEI Nº 044/2024
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 043/2024, LEI Nº
044/2024, de autoria do legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas aos
Senhores ANA CRISTINA DE ARAÚJO HENRIQUE E PEDRO JOAMIR ARAÚJO e dá
outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes
nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual não recebeu emendas ou
substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Estes projetos estão em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino ao
Senhor ANA CRISTINA DE ARAÚJO HENRIQUE E PEDRO JOAMIR ARAÚJO. Diante
disso, o projeto de lei atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica
legislativa, sendo encaminhado para análise em plenária.
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 09 de setembro de 2024.
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CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Secretário
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