materia nº 26/2024

Ata da 5ª (quinta) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, 
realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte
e quatro) as 09:00 (nove) horas, realizada na sala dos vereadores da Câmara 
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os 
integrantes da devida comissão: José de Azevedo Dantas (Presidente),
Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson Dantas (Secretário);
A reunião iniciou com debate PROJETO DE LEI Nº 046/2024 – DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CRÉDITO 
ESPECIAL ABERTO PELA LEI 1.277/2024 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 
2024.A Comissão analisou o Projeto de Lei que esteve em pauta na 25ª
(vigésima quinta), sessão ordinária do dia 10 (dez) de setembro de 2024 ( dois 
mil e vinte e quatro), para dá seu parecer final aonde o mesmo não recebeu
nenhuma emenda. Diante de tudo isso a Comissão de Finanças opinou pela 
regularidade formal do projeto, pois o mesmo se encontra juridicamente apto 
para tramitação nesta Casa de Leis. Portanto, o projeto de lei respeitou-se a 
Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, o regimento interno e a 
técnica legislativa. A comissão opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua 
aprovação por tanto os mesmos chegaram ao entendimento que o citado
projeto será discutido e votado em plenária com o voto individual dos 09 (nove) 
vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de Medeiros Dantas, Relatora
desta Comissão lavrei-a no dia 19 de setembro de 2024.
José de Azevedo Dantas Bárbara de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas 
Presidente Relatora Secretário