materia nº 24/2024

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/09/2024 - 17:00 ;
Encerramento: 03/09/2024 - 18:41 
Mesa Diretora: Presidente: Marli de Medeirão / MDB ; Vice-Presidente: José Lúcio / MDB
; 1º Secretário: José Evangelista / MDB ; 2º Secretário: Clésio Dantas / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ; Dué
Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Marcelo / REPUBLICANOS
; Marli de Medeirão / MDB ; Thabatta Pimenta / PROS 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 006/2024 - Ofício - Interessado: Vereadora
Bárbara Dantas - Assunto: Oficio 010/2024 - SEMTDE - Resposta referente á Indicação nº
076/2024.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Marli de Medeiros
Dantas, foi declarada aberta a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária de 2024, no dia 03
(três) de setembro de 2024. Leitura Bíblica: Tu me cercaste por detrás e por diante, e
puseste sobre mim a tua mão”. Salmo 139.5 Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata
da 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2024, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Dispõe sobre a
abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba
dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A
SENHORA ANA CRISTINA DE ARAÚJO HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Clésio Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO
SENHOR PEDRO JOAMIR ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Clésio Dantas,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de
2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ALDA AMARO DE
ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Clésio Dantas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024, CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MAIARA GIZELI SOUSA DE MACEDO ARAÚJO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Dué Azevedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE LIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Dué Azevedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Dué Azevedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Dué Azevedo, Marli de Medeirão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: José Evangelista, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CARNAUBENSE A SENHORA MARIA EDENEIDE DA SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS Autor: Gilvan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 35 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A
SENHORA LAVÍNIA CARLA CARVALHO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Gilvan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
36 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JERRY
ADRIANO DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gilvan, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EDGAR XAVIER DE
SOUSA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gilvan, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024, CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARILENE SILVA SOUZA FERNANDES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José Lúcio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: José Lúcio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR ANDRÉ DE SOUZA AMORIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: José Lúcio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 41 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR RAFAEL THOMAS SANTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: José Lúcio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 42 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE
A SENHORA WILMA ADERALDA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marli
de Medeirão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 43 de 2024,
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr.
Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Cláudia Patrícia de Azevedo
Batalha – Secretária Municipal de Cultura, solicitando informações detalhadas sobre os
critérios utilizados na seleção dos projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Autor:
Marcelo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 44 de 2024,
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr.
Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro
– Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a situação do
agente de saúde do Povoado Ermo - Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, que
atualmente não está desempenhando suas atividades conforme esperado. Autor: Marcelo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 45 de 2024, REQUERER
depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas
de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a situação do recepcionista
e agente de saúde da micro área 7 do PSF II Parteira Elita Dantas - Carnaúba dos Dantas/
RN, que atualmente não está desempenhando suas atividades conforme esperado. Autor:
Marcelo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcelo / REPUBLICANOS ; 2 - Dué Azevedo / MDB ; 3 -
Marli de Medeirão / MDB ; 4 - Bárbara Dantas / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a
realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos,
dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão
suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente. Foram
encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei
nº 042 (de autoria do Executivo), 043 e 044/2024 - de autoria do Edil Clésio Nelson
Dantas; os Projetos de Decretos Legislativo do nº 028 ao 042/2024 - de autoria dos edis,
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lidos no pequeno expediente. Para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei
nº 041/2024 - de autoria do executivo, lido no pequene expediente. · 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ;
Dué Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Marcelo /
REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB ; Thabatta Pimenta / PROS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Dispõe sobre
a abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba
dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas -
Sim ; Clésio Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo -
Sim ; Marli de Medeirão - Sim ; Thabatta Pimenta - Sim ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO
SENHOR FRANCINALDO CHAGAS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Bárbara Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Clésio Dantas - Sim
; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão -
Sim ; Thabatta Pimenta - Sim ; 3 - Requerimento nº 43 de 2024, REQUERER depois de
ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de
Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Cláudia Patrícia de Azevedo Batalha – Secretária
Municipal de Cultura, solicitando informações detalhadas sobre os critérios utilizados na
seleção dos projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Autor: Marcelo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento
nº 44 de 2024, REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia
deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila
Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações
detalhadas sobre a situação do agente de saúde do Povoado Ermo - Zona Rural de
Carnaúba dos Dantas/RN, que atualmente não está desempenhando suas atividades
conforme esperado. Autor: Marcelo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 45 de 2024, REQUERER
depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas
de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a situação do recepcionista
e agente de saúde da micro área 7 do PSF II Parteira Elita Dantas - Carnaúba dos Dantas/
RN, que atualmente não está desempenhando suas atividades conforme esperado. Autor:
Marcelo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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