materia nº 25/2024

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/09/2024 - 17:00 ;
Encerramento: 10/09/2024 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marli de Medeirão / MDB ; Vice-Presidente: José Lúcio / MDB
; 1º Secretário: José Evangelista / MDB ; 2º Secretário: Clésio Dantas / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ; Dué
Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio / MDB ;
Marcelo / REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB ; Thabatta Pimenta / PROS 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 007/2024 - Ofício - Interessado: Vereador
Marcelo de Medeiros Dantas - Assunto: Oficio nº 005/2024 - resposta a indicação nº
043/2024 do Edil Marcelo de Medeiros Dantas; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Marli de Medeiros
Dantas, foi declarada aberta a 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária de 2024, ocorrida
no dia 10 (dez) de setembro de 2024. Leitura Bíblica: Ele respondeu: “Antes, felizes são
aqueles que ouvem a palavra de Deus e lhe obedecem”. Lucas 11:28 Apreciação da Ata
da Sessão anterior: Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 (três) de setembro
de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, INSTITUI A
CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO
FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA
DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Dispõe sobre a
alteração de crédito especial aberto pela Lei 1.277/2024 a Lei Orçamentária Anual do
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José Evangelista, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 81 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal, que envie para esta casa uma Lei Municipal que trate sobre Inovação e
Empreendedorismo Digital, e contemple o Subsídio a um sistema de inovação que
estimule a promoção de Startups, de suas estruturas de apoio, manutenção e
funcionamento. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 82 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que seja viabilizado o
desenvolvimento e criação de um Aplicativo (app) que conecte o cidadão a prefeitura,
reúna todas as informações públicas municipais, movimentações e transparência, bem
como tenha espaço para consulta pública, sugestões, dúvidas, reclamações. Autores:
Bárbara Dantas, Marli de Medeirão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 83 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que seja agilizado o processo de
destrato ou cobrança para iniciar a Obra de Pavimentação Asfáltica no trecho que
compete a Avenida Juvenal Lamartine, sob Contrato Nº 30/2024, cuja publicação foi feita
dia 27 de maio de 2024, no Diário Oficial da União, e a empresa contratada foi: NTC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 84 de 2024, Indico ao Prefeito Municipal que seja
colocado um refletor no poste próximo a passagem molhada da Rua Toinho de Nozinho –
Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 85 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita
Câmara Municipal de Carnaúba dos
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Rua Juvenal Lamartine, 200 - Carnaúba dos Dantas RN Tel.: (84) 3479-2304 https://
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construção de banheiros no Cemitério Público de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Clésio
Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcelo / REPUBLICANOS ; 2 - Bárbara Dantas / PSDB ; 3
- Dué Azevedo / MDB ; 4 - Thabatta Pimenta / PROS 
Ocorrências da Sessão: Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a
realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos,
dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão
suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente.
Salientando que os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra
em HD e arquivado no setor competente da Casa. Foram encaminhados para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº 045 (de autoria da Edil
Bárbara), e 046/2024 (de autoria do Executivo), e o Projeto de Decreto Legislativo nº
033/2024 (de autoria do Edil José Evangelista). Para a Comissão de Finanças e Orçamento
o Projeto de Lei nº 046/2024 - de autoria do executivo, lidos no pequene expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ;
Dué Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio /
MDB ; Marcelo / REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB ; Thabatta Pimenta / PROS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, CONCEDE
COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA ANA CRISTINA DE ARAÚJO
HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Clésio Dantas, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO
DANTAS AO SENHOR PEDRO JOAMIR ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Clésio Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ALDA AMARO DE ARAÚJO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Clésio Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A
SENHORA MAIARA GIZELI SOUSA DE MACEDO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Dué Azevedo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 30 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO
SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE LIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Dué Azevedo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ISRAEL CARLOS
DANTAS MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Dué Azevedo, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Dué Azevedo, Marli de Medeirão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 34 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A
SENHORA MARIA EDENEIDE DA SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Gilvan, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA LAVÍNIA CARLA CARVALHO DA
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gilvan, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 36 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE
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AO SENHOR JERRY ADRIANO DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Gilvan, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EDGAR XAVIER DE SOUSA DANTAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gilvan, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 38 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A
SENHORA MARILENE SILVA SOUZA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: José Lúcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR HÉDIMO JALES DANTAS
FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José Lúcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 40 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE
AO SENHOR ANDRÉ DE SOUZA AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José
Lúcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR RAFAEL THOMAS SANTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José Lúcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 42 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A
SENHORA WILMA ADERALDA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marli de
Medeirão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 17 - Indicação nº 81 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal, que envie para esta casa uma Lei Municipal que trate sobre Inovação e
Empreendedorismo Digital, e contemple o Subsídio a um sistema de inovação que
estimule a promoção de Startups, de suas estruturas de apoio, manutenção e
funcionamento. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Indicação nº 82 de 2024, Indico ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja viabilizado o desenvolvimento e criação de um Aplicativo
(app) que conecte o cidadão a prefeitura, reúna todas as informações públicas municipais,
movimentações e transparência, bem como tenha espaço para consulta pública, sugestões,
dúvidas, reclamações. Autores: Bárbara Dantas, Marli de Medeirão, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Indicação nº 83
de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que seja agilizado o processo de destrato
ou cobrança para iniciar a Obra de Pavimentação Asfáltica no trecho que compete a
Avenida Juvenal Lamartine, sob Contrato Nº 30/2024, cuja publicação foi feita dia 27 de
maio de 2024, no Diário Oficial da União, e a empresa contratada foi: NTC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 - Indicação nº 84 de 2024,
Indico ao Prefeito Municipal que seja colocado um refletor no poste próximo a passagem
molhada da Rua Toinho de Nozinho – Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marcelo, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 21 -
Indicação nº 85 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita
construção de banheiros no Cemitério Público de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Clésio
Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Considerações Finais: Gostaria de falar sobre a aquisição de tablets para uso nas
sessões, que representa um avanço significativo para a modernização e agilidade dos
trabalhos legislativos. Com essa iniciativa, buscamos facilitar o acesso às pautas, votações
no SAPL e demais informações necessárias para o bom andamento das sessões,
promovendo maior eficiência e transparência nas deliberações. Além disso, reforçamos
que será elaborada uma resolução específica sobre o uso dos tablets disponibilizados aos
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vereadores, a fim de regulamentar seu correto manuseio e assegurar a manutenção do
patrimônio público. Todos os vereadores deverão assinar um termo de uso,
comprometendo-se a utilizar os dispositivos de acordo com as normas estabelecidas.
Ademais, essa medida contribuirá para a redução do uso de papel, reforçando nosso
compromisso com a sustentabilidade. Agradecemos a todos os envolvidos no processo e
nos colocamos à disposição para qualquer ajuste que se faça necessário para o melhor
aproveitamento dessa nova ferramenta. Ainda, informo que, conforme combinado com o
assessor de comunicação, não haverá sessão na próxima terça-feira devido à tradicional
Festa do Ermo. Dessa forma, a realização de duas sessões será programada para o dia 24
de setembro. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM
NOME DE DEUS encerrada a sessão. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Marli de
Medeiros Dantas /
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