materia nº 27/2024

Ata da 22ª (vigésima segunda) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês setembro de 2024 (dois
mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os
integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente), Clésio
Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário). A reunião iniciou se com o
debate ao PROJETO DE LEI N° 047/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 
2025, ALTERADA ANTERIORMENTE PELA LEI 1.188 DE 09 DE NOVEMBRO 
DE 2022. e PROJETO DE LEI Nº 048/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI 1.299/2024, QUE TRATA 
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA 
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os membros da 
comissão analisaram os Projetos de Lei de autoria do poder executivo, que esteve em 
pauta na 26ª (vigésima sexta) sessão ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de setembro
de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Os projetos acima citados foram analisados, pela 
comissão aonde foi concluído que os mesmos respeitam a legislação constitucional e 
infraconstitucional, também atende todos os requisitos do regimento interno e a 
técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve 
o projeto para discussão e debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto
dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo 
mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros 
da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no 
dia 26 de setembro de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário