materia nº 26/2024

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/09/2024 - 17:00 ;
Encerramento: 24/09/2024 - 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: Marli de Medeirão / MDB ; Vice-Presidente: José Lúcio / MDB
; 1º Secretário: José Evangelista / MDB ; 2º Secretário: Clésio Dantas / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ; Dué
Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio / MDB ;
Marcelo / REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB ; Thabatta Pimenta / PROS 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 008/2024 - Ofício - Interessado: Vereadores
Bárbara Dantas e Marcelo Dantas - Assunto: Ofício 150/2024 - SMS - Resposta a Indicação
052, Requerimentos 020, 021, 022 e 030/2024; 2) Recebida - OF Nº 009/2024 - Ofício -
Interessado: Vereador Marcelo Dantas - Assunto: Ofício 151/2024 - SMS - Resposta ao
ofício 004/2024; 3) Interna - RES Nº 001/2024 - Resolução Legilativa - Assunto: Dispõe
sobre a criação do sistema de processo legislativo virtual, e regulamento o uso de
aparelhos eletrônicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Carnaúba dos Dantas/
RN e dá outras providências; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Marli de Medeiros
Dantas, foi declarada aberta a 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no
dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2024. Leitura Bíblica: De fato, Eu, o Senhor, não
mudo. Malaquias 3:6a Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 25ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 10 (dez) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, Altera os
anexos da Lei 1.117/2021, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a
2025, alterada anteriormente pela lei 1.188 de 09 de novembro de 2022 Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Dispõe
sobre as alterações na Lei 1.299/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias para
elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de
2025, e dá outras providências Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 46 de 2024, REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a
Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeito da programação de castração de animais e levantamento
financeiros a respeito das cirurgias de castração em animais de rua de Carnaúba dos
Dantas/RN. Autor: Marli de Medeirão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 47 de 2024, REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a
Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeito do atraso de exames, em anexo cópia das requisições. Autor:
Marcelo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 86 de 2024, Indico ao
Senhor Prefeito e Secretários, que unam esforços a fim de mapear e criar roteiros para
visitação dos principais pontos religiosos, como igrejas históricas e santuários no estado
do Rio Grande do Norte e insira Carnaúba dos Dantas/RN no mesmo, unindo todas as
informações. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 87 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal, que façam
um mapeamento com todos os locais que precisam de sinalização, desde “LOMBADAS” até
“PARE” “MÃO E CONTRAMÃO”, etc., no âmbito de Carnaúba dos Dantas/RN, a fim de
melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 7 - Indicação nº 88 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que una
a equipe intersetorial para desenvolver um projeto de apoio psicológico e jurídico para as
Mães Solteiras (mães solo) no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor:
Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 61 de 2024,
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ ANTÔNIO OLINTO, mas
conhecido por ZÉ DE CLOTILDE, ocorrido no dia 30 de Agosto de 2024. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 62 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo
falecimento do Senhor FRANCISCO CÂNDIDO DE ARAÚJO, mas conhecido por CHICO
CÂNDIDO, ocorrido no dia 09 de Setembro de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Moção nº 63 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do
Jovem KAYO WENDLER BORBA DA SILVA, ocorrido no dia 09 de Setembro de 2024.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 64 de 2024, manifesta
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora RAIMUNDA EDILZA DO NASCIMENTO, mas
conhecida por TETÊ DE LÓIA, ocorrido no dia 10 de Setembro de 2024. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 65 de 2024, manifesta Voto de Pesar
pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES, mas conhecida por NENÉM DE
BENTO, ocorrido no dia 23 de Setembro de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Moção nº 66 de 2024, manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO,
LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR FRANCENILDO DANTAS, em reconhecimento à sua
notável iniciativa na inauguração da nova loja no Supermercado Dantas. Autor: Marli de
Medeirão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bárbara Dantas / PSDB ; 2 - Marcelo / REPUBLICANOS 
Ocorrências da Sessão: Em conformidade com a Lei das Eleições, que proibe a
realização de qualquer forma de publicidade institucional por parte dos agente públicos,
dessa forma, todas as ações de publicidade institucional desta Câmara Municipal serão
suspensas durante o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente.
Salientando que os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra
em HD e arquivado no setor competente da Casa. Foram encaminhados para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento os
Projetos de Lei nº 047 e 048/2024 - de autoria do executivo, lidos no pequene expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ;
Dué Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Evangelista / MDB ; José Lúcio /
MDB ; Marcelo / REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB ; Thabatta Pimenta / PROS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, INSTITUI A
CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO
FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA
DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Bárbara Dantas - Sim ; Clésio Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José
Evangelista - Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão - Sim ; Thabatta
Pimenta - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Dispõe sobre a alteração
de crédito especial aberto pela Lei 1.277/2024 a Lei Orçamentária Anual do Município de
Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara
Dantas - Sim ; Clésio Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José Evangelista -
Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão - Sim ; Thabatta Pimenta - Sim
; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: José Evangelista, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Clésio
Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José Evangelista - Sim ; José Lúcio - Sim
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; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão - Sim ; Thabatta Pimenta - Sim ; 4 - Requerimento
nº 46 de 2024, REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia
deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila
Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a
respeito da programação de castração de animais e levantamento financeiros a respeito
das cirurgias de castração em animais de rua de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Marli de
Medeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Requerimento nº 47 de 2024, REQUERER depois de ouvido o
Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira –
Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informações a respeito do atraso de exames, em anexo cópia das
requisições. Autor: Marcelo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 86 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e
Secretários, que unam esforços a fim de mapear e criar roteiros para visitação dos
principais pontos religiosos, como igrejas históricas e santuários no estado do Rio Grande
do Norte e insira Carnaúba dos Dantas/RN no mesmo, unindo todas as informações. Autor:
Bárbara Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 7 - Indicação nº 87 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito e Secretário
Municipal, que façam um mapeamento com todos os locais que precisam de sinalização,
desde “LOMBADAS” até “PARE” “MÃO E CONTRAMÃO”, etc., no âmbito de Carnaúba dos
Dantas/RN, a fim de melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Autor: Bárbara Dantas,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 88 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que una a equipe
intersetorial para desenvolver um projeto de apoio psicológico e jurídico para as Mães
Solteiras (mães solo) no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Bárbara
Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 9 - Moção nº 61 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do
Senhor JOSÉ ANTÔNIO OLINTO, mas conhecido por ZÉ DE CLOTILDE, ocorrido no dia 30
de Agosto de 2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Moção nº 62 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo
falecimento do Senhor FRANCISCO CÂNDIDO DE ARAÚJO, mas conhecido por CHICO
CÂNDIDO, ocorrido no dia 09 de Setembro de 2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Moção nº 63 de
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SILVA, ocorrido no dia 09 de Setembro de 2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Moção nº 64 de 2024,
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unanimidade ; 13 - Moção nº 65 de 2024, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da
Senhora MARIA DE LOURDES, mas conhecida por NENÉM DE BENTO, ocorrido no dia 23
de Setembro de 2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 14 - Moção nº 66 de 2024, manifesta VOTOS DE
CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR FRANCENILDO DANTAS, em
reconhecimento à sua notável iniciativa na inauguração da nova loja no Supermercado
Dantas. Autor: Marli de Medeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Antes de encerrarmos a sessão, gostaria de destacar a
importância da Resolução nº 004/20254, que representa um grande avanço para o nosso
trabalho legislativo. Com a implementação do sistema virtual de processo legislativo - o
SAPL, modernizamos nossos procedimentos, tornando-os mais ágeis, transparentes e
acessíveis para todos. A digitalização dos processos contribui para a eficiência e a
celeridade das deliberações, refletindo diretamente na qualidade do serviço que
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prestamos à população. Essa resolução apresenta a regulamentação do uso de aparelhos
eletrônicos (tables) durante as sessões e, especialmente, nas votações de matérias, reforça
a necessidade de mantermos a organização e a integridade das decisões que tomamos. O
uso correto desses dispositivos garante a segurança, evita distrações e proporciona mais
clareza no registro dos votos. Com essas mudanças, reafirmamos nosso compromisso com
a inovação, a transparência e a ética no exercício de nossas funções. Continuaremos
trabalhando para que o Poder Legislativo esteja alinhado com as melhores práticas e as
novas tecnologias, sempre em benefício da nossa comunidade. Por fim, informo que esta
ata será disponibilizada atraves do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL),
conforme regulamentação vigente - Resolução nº 004/2024, e ficará acessível a todos os
interessados. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM
NOME DE DEUS, encerrada a 26ª (vigéssima sexta) sessão ordinária de 2024.
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Marli de
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