materia nº 28/2024

Ata da 23ª (vigésima terceira) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 10 (dez) dias do mês outubro de 2024 (dois
mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os
integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente),
Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário). A reunião
iniciou se com o debate ao PROJETO DE LEI N° 049/2024 – DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI 1.271, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, DO 
ORÇAMENTO DO MUNICIPÍO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024, NO QUE TANGE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi analisado pela
comissão o Projeto de Lei de autoria do poder executivo, que esteve em pauta 
na 29ª (vigésima nona) sessão ordinária do dia 08 (oito) de outubro de 2024 
(dois mil e vinte e quatro). Aonde foi concluído que o mesmo respeitou a 
legislação constitucional e infraconstitucional, também atendeu todos os 
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são 
favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve o projeto para discussão e 
debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto dos 09 (nove) 
vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais 
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os 
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta 
Comissão lavrei-a no dia 10 de outubro de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário