materia nº 29/2024

Ata da 7ª (sétima) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; da 
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do 
Norte, realizada aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte
e quatro) as 09:00 (nove) horas, realizada na sala dos vereadores da Câmara 
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os 
integrantes da devida comissão: José de Azevedo Dantas (Presidente),
Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson Dantas (Secretário);
A reunião iniciou com debate ao PROJETO DE LEI N° 049/2024 – DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI 1.271, DE 18 DE 
DEZEMBRO DE 2023, DO ORÇAMENTO DO MUNICIPÍO DE CARNAÚBA 
DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO QUE TANGE A 
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projetos de Lei estiveram em pauta na 29ª (vigésima sexta), sessão 
ordinária do dia 10 (dez) de outubro de 2024 dois mil e vinte e quatro), para a 
comissão dá seu parecer final, aonde o mesmo não recebeu nenhuma
emenda. Diante de tudo isso a Comissão de Finanças opinou pela regularidade 
formal do projeto, pois o mesmo se encontra juridicamente apto para 
tramitação nesta Casa de Leis. Portanto, o projeto de lei respeitaram a Lei 
Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, o regimento interno e a 
técnica legislativa. A comissão opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua 
aprovação por tanto os mesmos chegaram ao entendimento que o citado
projeto será discutido e votado em plenária com o voto individual dos 09 (nove) 
vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de Medeiros Dantas, Relatora
desta Comissão lavrei-a no dia 10 de outubro de 2024.
José de Azevedo Dantas Bárbara de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas 
Presidente Relatora Secretário