materia nº 51/2024

PROJETO DE LEI Nº 051/2024 Em, 11 de outubro de 2024.
Dispõe sobre a inclusão do "Arraiá do 
Duduca" no calendário oficial de 
eventos do município de Carnaúba 
dos Dantas/RN e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, o 
"Arraiá do Duduca", a ser realizado anualmente no mês de junho, e incluído no 
Calendário Oficial de Eventos do município.
Art. 2º O "Arraiá do Duduca" tem como objetivo promover a cultura local, 
incentivar as tradições juninas, além de fomentar o turismo, a economia e a 
integração social da comunidade.
Art. 3º A organização do evento poderá contar com o apoio do Poder 
Executivo Municipal, em parceria com entidades públicas e privadas, associações 
culturais e moradores da cidade, para garantir a infraestrutura e realização das 
festividades.
Art. 4º O evento incluirá apresentações de quadrilhas, grupos musicais, 
danças folclóricas, barraquinhas com comidas típicas, e outras atividades que 
valorizem a cultura junina da região.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo 
normas complementares para sua execução.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de outubro de 2024.
_____________________________________
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo oficializar o "Arraiá do Duduca" no 
Calendário Oficial de Eventos de Carnaúba dos Dantas, consolidando-o como uma 
celebração tradicional e cultural do município. Este evento, realizado anualmente no 
mês de junho, já se destaca como um dos maiores festejos juninos da região, 
contribuindo significativamente para o fortalecimento da cultura popular, a 
preservação das tradições e a promoção da identidade local.
A oficialização do "Arraiá do Duduca" no calendário municipal também 
contribuirá para a ampliação do turismo na cidade, atraindo visitantes de diversas 
localidades, o que proporcionará maior visibilidade a Carnaúba dos Dantas. A 
valorização de eventos culturais como esse é fundamental para fortalecer as 
tradições nordestinas, especialmente em uma época tão simbólica como as festas 
juninas, que fazem parte do patrimônio imaterial da nossa cultura.
Por essas razões, a inclusão do "Arraiá do Duduca" no calendário oficial é um 
reconhecimento à sua importância cultural, social e econômica. Com isso, espera-se 
garantir o apoio necessário para a manutenção e o desenvolvimento do evento, 
assegurando que ele continue a crescer e a beneficiar a comunidade como um todo.
Diante do exposto, solicito aos meus nobres pares a aprovação deste Projeto 
de Lei, por entender que ele representa um avanço para a valorização das tradições 
culturais de Carnaúba dos Dantas e para o bem-estar de nossa população.