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PROJETO DE LEI Nº 053/2024 Em, 11 de outubro de 2024.
DENOMINA O TREVO LOCALIZADO NA
COMUNIDADE RAJADA, DIVIDINDO AS
RN’S 288 E RN PARELHAS E
CARNAÚBA, COMO “TREVO DE ZÉ
CIRINO” ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil BÁRBARA DE
MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º FICA DENOMINADO O TREVO LOCALIZADO NA COMUNIDADE
RAJADA, DIVIDINDO AS RN’S 288 E RN PARELHAS E CARNAÚBA, COMO “TREVO DE
ZÉ CIRINO” ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de outubro de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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