materia nº 54/2024

PROJETO DE LEI Nº 054/2024 Em, 18 de outubro de 2024.
DISPÕES SOBRE A INCLUSÃO DA 
“CORRIDA DA ESPERANÇA" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil BÁRBARA DE 
MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, a
"Corrida da Esperança", a ser realizada anualmente no mês de outubro, e incluído no 
Oficial de Eventos do município.
Art. 2.º A "Corrida da Esperança" tem como objetivo promover a 
Conscientização sobre o Câncer de Mama, a saúde e o bem estar, a Solidariedade e 
Apoio, Engajamento Comunitário, além de incentivar a prática de esportes.
Art. 3. º A organização do evento poderá contar com o apoio do Poder
Executivo Municipal, em parceria com entidades públicas e privadas, associações
culturais e moradores da cidade, para garantir a infraestrutura e realização da corrida.
Art. 3. º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de outubro de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente