materia nº 91/2024

INDICAÇÃO Nº 091/2024 Em, 18 de outubro de 2024.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito 
Municipal, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito que sejam priorizadas algumas demandas do 
Conselho Tutelar, tais como: aquisição de fardamento para os conselheiros, 
cadeirinha de segurança para transportar as crianças e revisão do salário, no âmbito 
do Conselho Tutelar de Carnaúba dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
Considerando a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho 
Tutelar em nossa cidade e a necessidade de garantir melhores condições para a 
atuação desses profissionais, solicito a atenção do Poder Executivo para as 
seguintes demandas:
1. Aquisição de Fardamentos:
A uniformização dos conselheiros tutelares é fundamental para a 
identificação e credibilidade do serviço prestado. A aquisição de fardamentos 
adequados proporcionará dignidade à função e segurança durante o 
exercício das atividades.
2. Cadeirinhas para Transporte de Crianças:
É imprescindível que sejam disponibilizadas cadeirinhas adequadas para o 
transporte seguro de crianças atendidas pelo Conselho Tutelar, garantindo o 
cumprimento das normas de segurança e o bem-estar dos menores.
3. Revisão do Salário:
Dada a relevância e a complexidade das funções exercidas pelos 
conselheiros tutelares, é urgente a revisão dos salários, visando valorizar 
esses profissionais que desempenham um papel crucial na proteção dos 
direitos das crianças e adolescentes.
Diante do exposto, solicito que este requerimento seja encaminhado aos 
órgãos competentes para que as demandas sejam atendidas com a urgência que o 
tema requer.
Tal reivindicação se faz necessária tendo em vista que a necessidade de 
uma melhor iluminação, principalmente nas principais vias do nosso município.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 18 de outubro de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente