texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 093/2024 Em, 25 de outubro de 2024.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência,
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja
encaminhada cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito
Municipal, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito que seja acionado o setor competente para que
possa realizar a regularização e regulamentação do Fundo Municipal do Direito da
Pessoa Idosa.
J U S T I F I C A T I V A
A proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa são fundamentais para
garantir uma vida digna e plena. Diante disso, a regulamentação do Fundo Municipal do
Direito da Pessoa Idosa se faz necessária para assegurar que os recursos destinados a
essa população sejam geridos de forma transparente e eficiente.
Proposta:
1. Regulamentação do Fundo: Criar diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo,
priorizando programas que promovam a saúde, a inclusão social e a valorização da
pessoa idosa.
2. Transparência: Estabelecer mecanismos de acompanhamento e controle social sobre
a utilização dos recursos, permitindo que a população idosa e seus representantes
possam participar ativamente desse processo.
3. Fortalecimento das Políticas Públicas: Integrar a regulamentação do fundo com outras
iniciativas voltadas para o público idoso, promovendo uma abordagem intersetorial.
Conclusão:
A regulamentação do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa é um passo
essencial para garantir a efetividade das políticas públicas e a proteção dos direitos
dessa população. Conto com o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desta
indicação.
A regulamentação do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa é um passo
essencial para garantir a efetividade das políticas públicas e a proteção dos direitos da
população idosa.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas-RN, em 25 de outubro de 2024.
_______________________________________________
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
open original →