materia nº 32/2024

Ata da 9ª (nona) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, 
realizada aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro) as 09:00 (nove) horas, realizada na sala dos vereadores da Câmara 
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os 
integrantes da devida comissão: José de Azevedo Dantas (Presidente),
Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson Dantas
(Secretário).A reunião teve inicio com os membros da comissão aonde
voltaram a debater e analisar o PROJETO DE LEI Nº 050/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Projeto de Lei esteve em 
pauta na 30ª (trigésima), sessão ordinária desde do dia 10 (dez) de outubro de 
2024 dois mil e vinte e quatro). O assessor jurídico fez uma explanação sobre 
o citado projeto e disse que o projeto de lei é inconstitucional e não respeita a 
Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas. Por isso o autor da 
proposta José de Azevedo Dantas membro desta comissão opinou em retirar
o projeto. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de 
Medeiros Dantas, Relatora desta Comissão lavrei-a no dia 30 de outubro de
2024.
José de Azevedo Dantas Bárbara de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas 
Presidente Relatora Secretário