materia nº 44/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2024, 01 de novembro de 2024.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO “DONA DESINHA” A 
SENHORA RACHEL URBANO 
RIBEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo 
Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica 
Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, 
depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora RACHEL URBANO RIBEIRO, a Medalha 
de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de 
setembro de 2019.
Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, visa reconhecer
dedicação e apoio ao programa Câmara Mirim, que promove a cidadania e a 
participação política entre os jovens. Essa contribuição tem sido fundamental para 
incentivar o engajamento juvenil, formando futuros líderes comprometido com os 
valores democráticos e com a construção de uma sociedade mais consciente e 
participativa. Essa homenagem é um reconhecimento do empenho em fortalecer 
a educação cívica e inspirar as novas gerações. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 01 de novembro de 2024.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente