texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PARECER Nº 072/2024. Em 11 de novembro de 2024.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº 058/2024.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 058/2024, de autoria do
legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Senhora EDILMA DE
MEDEIROS DANTAS e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta
nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Estes projetos estão em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino a
Senhora EDILMA DE MEDEIROS DANTAS. Diante disso, o projeto de lei atendeu todos
os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise
em plenária.
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 11 de novembro de 2024.
_________________________________
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
_________________________________
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
_____________________________
JOSÉ LÚCIO SILVA
Secretário
open original →