materia nº 47/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2024, 
Em, 08 de novembro de 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CARNAUBENSE A SENHORA
TAMIRYS JOANNE OLIVIERA 
MOTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo 
Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica 
Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS
DANTAS, depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora TAMIRYS JOANNE, o “TÍTULO DE 
CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 08 de novembro de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente