materia nº 33/2024

Ata da 26ª (vigésima sexta) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 11 (onze) dias do mês novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário). No início da reunião, o assessor jurídico, solicitou que os membros da comissão procedessem com a análise do PROJETO DE LEI N° 056/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 695/2011 PARA ALTERAR COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que se encontrava na comissão desde a sessão passada. Após discussão, todos os membros realizaram a análise do referido projeto. Foram apresentados e discutidos os projetos: PROJETO DE LEI N° 057/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL “DONA TATÁ” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 058/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A senhorA EDILMA DE MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA RACHEL URBANO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 045/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO SENHOR IRANILDO NASCIMENTO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise, todos os projetos foram colocados em votação individual, onde cada um dos membros da comissão expressou-se de forma favorável, destacando-se o entendimento comum de que todos os projetos atendem aos requisitos constitucionais e legais e são pertinentes para seguirem ao trâmite legislativo. Diante do exposto, ficou decidido pela aprovação unânime dos projetos em pauta por esta Comissão de Constituição, sendo assim encaminhados para as etapas subsequentes de tramitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Clésio Nelson Dantas - Relator desta Comissão lavrei-a no dia 11 de novembro de 2024 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.