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PARECER Nº 075/2024. Em 18 de novembro de 2024.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE OS
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 046 E 047/2024.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO
Nº 046 e 047/2024, de autoria do legislativo que “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃS
CARNAUBENSES AS SENHORAS GISANA MEDEIROS DE AZEVEDO E TAMIRYS
JOANNE OLIVEIRA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A proposta em questão
esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do
segundo período no qual não recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que os Projetos se encontram em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Estes projetos estão em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que os Projetos em tela respeita a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃS
CARNAUBENSES AS SENHORAS GISANA MEDEIROS DE AZEVEDO E TAMIRYS
JOANNE OLIVEIRA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, os projetos
de decretos atenderam todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa,
sendo encaminhado para análise em plenária.
O presente relato opina UNANIMAMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2024.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
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CLÉSIO NELSON DANTAS
Relator
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Secretário
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