materia nº 35/2024

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 17:00 ;
Encerramento: 19/11/2024 - 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: Marli de Medeirão / MDB ; Vice-Presidente: José Lúcio / MDB
; 1º Secretário: José Evangelista / MDB ; 2º Secretário: Clésio Dantas / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ; Dué
Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Marcelo / REPUBLICANOS
; Marli de Medeirão / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Marli de Medeiros
Dantas, foi declarada aberta a 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária de 2024, ocorrida
no dia 19 (dezenove) de novembro de 2024. Leitura Bíblica: Portanto, enquanto temos
oportunidade, façamos o bem a todos, especialmente aos da família da fé. Gálatas 6:10
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizadas no dia
12 (doze) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE RUA THALES VITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Dué
Azevedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR PAULO
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ
ADELINO DANTAS AO SENHOR SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 62 de 2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS
AO SENHOR VALDENOR EUCLIDES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR PANTALEÃO
ESTEVAM DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024, CONCEDE
COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ALEXANDRE DANTAS DE
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ
ADELINO DANTAS AO SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 48 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ”
A EXMª SENHORA JUÍZA ANA MARIA MARINHO DE BRITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 49 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ”
AO EXMº SENHOR PROMOTOR SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO “DONA TATÁ” A SENHORA SHIRLENE SANTOS MAFRA MEDEIROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 51 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO SENHOR FREDERIKO STÊNIO LUIS NEVES DE ARAÚJO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 52 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO SENHOR SOLON RODRIGUES DE ALMEIDA NETTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 53 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
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“DONA TATÁ” A ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MACEDO DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 55 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNAUBENSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 56 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” A SENHORA ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 57 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A
SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de
2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” AO GRUPO JCN DE
COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2024, CONCEDE
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” AO 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO – CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2024,
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de
2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” AO MUSEU DE
CIÊNCIAS MORFOLÓGICAS DA UFRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2024,
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A ESCOLA MUNICIPAL
CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2024,
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” AO 2º SGT PM ADRIANO
MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024, CONCEDE
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” AO 2º SGT PM ALEXANDRE AURÉLIO
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO “DONA TATÁ” AO 2º SGT PM FERNANDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 66 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO 3º SGT PM EXPEDITO DANTAS JÚNIOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 67 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO 3º SGT PM ADAILTON MIGUEL DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 68 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO 3º SGT PM FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 69 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO 3º SGT PM GIANNOTE FÁBIO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 70 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO 3º SGT PM GILLYARD DA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 71 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO 3º SGT PM TALES MAZZYLE DA SILVA DANTAS, E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 72 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO SD PM ANTÔNIO BRUNO FERNANDES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 73 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO SD PM RAYSLAN RAYADY LEMOS SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 74 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO SD PM OTACÍLIO SALUSTINO DOS SANTOS NETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 75 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO SD PM RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO MONTE SANTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 76 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” AO SD PM WHISTON THIAGO DE AZEVEDO SANTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 77 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” A SENHORA MARIA FRANCILENE PEREIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Dué Azevedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 78 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA TATÁ” A SENHORA ELITA DESIDÉRIA DE MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Dué Azevedo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 79 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“DONA DESINHA” A SENHORA MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOSÉ DO CARMO
SILVA - BIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marli de Medeirão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2024,
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS”
AO SENHOR JOÃO MARIA ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Gilvan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo nº
82 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A SENHORA
DIANA MARIA DE JESUS CARLOS DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Gilvan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Projeto de Decreto Legislativo nº
83 de 2024, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “AUTA RODRIGUES DE
CARVALHO” A SENHORA MARIA EDVIRGENS MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Marli de Medeirão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marli de Medeirão / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=FIT4Mbw5OWQ&t=1486 ; 2 - Bárbara Dantas / PSDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FIT4Mbw5OWQ&t=2485
Ocorrências da Sessão: Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final os Projetos de Lei do nº 059 ao 065/2024 (de autoria da Mesa Diretora e do
Edil José de Azevedo Dantas); os Projetos de Decreto Legislativo do nº 048 ao 083/2024
(de autoria da Mesa Diretora e dos Edis Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo
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Dantas, José Gilvan Dantas e Marli de Medeiros Dantas), todos lidos no pequeno
expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Clésio Dantas / MDB ;
Dué Azevedo / MDB ; Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Marcelo /
REPUBLICANOS ; Marli de Medeirão / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, INSTITUI O
APOIO SOCIAL AS FAMÍLIAS ENLUTADAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Bárbara Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas -
Sim ; Clésio Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo -
Sim ; Marli de Medeirão - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA GISANA MEDEIROS DE
AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Bárbara Dantas, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Clésio Dantas - Sim ; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim
; José Lúcio - Sim ; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 47 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A
SENHORA TAMIRYS JOANNE OLIVIERA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Bárbara Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Clésio Dantas - Sim
; Dué Azevedo - Sim ; Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Marcelo - Sim ; Marli de Medeirão -
Sim ; 
Considerações Finais: Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente
declarou EM NOME DE DEUS, encerrada a 35ª (trigéssima quinta) sessão ordinária de
2024. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Marli de
Medeiros Dantas /
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