materia nº 34/2024

Ata da 27ª (vigésima sétima) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do 
Rio Grande do Norte realizada aos 18 (dezoito) dias do mês novembro de 
2024 (dois mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores 
da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se 
presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas 
(Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário). 
No início da reunião, o assessor jurídico, solicitou que os membros da 
comissão procedessem com a análise do PROJETO DE LEI N° 055/2024 – DE 
AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O 
APOIO SOCIAL ÁS FAMÍLIAS ENLUTADAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA 
RENDA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi reapresentado atendendo á indicação da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que sugeriu a correção de 
aspectos textuais para melhor clareza e precisão dos objetivos propostos. Com 
a devida revisões, o Projeto agora reflete de maneira aprimorada as intenções 
e o impacto pretendido. Se encontrava na comissão desde a sessão passada. 
Após discussão, todos os membros realizaram a análise do referido projeto. 
Foram apresentados e discutidos os projetos: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 046/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE 
A SENHORA GISANA MEDEIROS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 047/2024 – DE 
AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA TAMIRYS JOANNE 
OLIVEIRA MOTA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após 
análise, todos os projetos foram colocados em votação individual, onde cada 
um dos membros da comissão expressou-se de forma favorável, destacando￾se o entendimento comum de que todos os projetos atendem aos requisitos 
constitucionais e legais e são pertinentes para seguirem ao trâmite legislativo. 
Diante do exposto, ficou decidido pela aprovação unânime dos projetos em 
pauta por esta Comissão de Constituição, sendo assim encaminhados para as 
etapas subsequentes de tramitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a reunião, e eu, Clésio Nelson Dantas - Relator desta Comissão lavrei-a no dia 
18 de novembro de 2024 que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros presentes.