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PARECER Nº 077/2024. Em 25 de novembro de 2024.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE OS
PROJETOS DE LEI DO Nº 060 AO 065/2024.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE LEI DO Nº 060 AO
065/2024, de autoria do legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas aos
Senhores PAULO MEDEIROS, SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA,
VALDENOR EUCLIDES DE ARAÚJO, PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS,
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS, GILSON DANTAS DE OLIVEIRA e dá outras
providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes nas
Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual não recebeu emendas ou
substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que os Projetos se encontram em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Estes projetos estão em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que os Projetos em tela respeitam a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino aos
Senhores PAULO MEDEIROS, SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA,
VALDENOR EUCLIDES DE ARAÚJO, PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS,
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS, GILSON DANTAS DE OLIVEIRA. Diante disso,
o projeto de lei atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa,
sendo encaminhado para análise em plenária.
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 25 de novembro de 2024.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
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CLÉSIO NELSON DANTAS
Relator
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Secretário
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