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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2024, 22 de novembro de 2024.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO “DONA TATÁ” AO
EXMº SENHOR PROMOTOR
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo
Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica
Municipal e, depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Exmº Senhor Promotor CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES DA SILVA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através
da Lei Municipal 1.324, de 18 de novembro de 2024.
Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, visa reconhecer
dedicação e apoio ao programa Câmara Mirim, que promove a cidadania e a
participação política entre os jovens. Essa contribuição tem sido fundamental para
incentivar o engajamento juvenil, formando futuros líderes comprometido com os
valores democráticos e com a construção de uma sociedade mais consciente e
participativa. Essa homenagem é um reconhecimento do empenho em fortalecer
a educação cívica e inspirar as novas gerações.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 22 de novembro de 2024.
Justificativa
Este projeto de decreto legislativo tem por objetivo homenagear autoridades
que contribuíram de forma significativa para a implementação e o sucesso da
Câmara Mirim, um projeto de extrema relevância para a formação cidadã e o
fortalecimento da democracia entre os jovens de nossa cidade.
A dedicação foi crucial para proporcionar aos jovens estudantes uma
experiência enriquecedora e transformadora, promovendo a conscientização sobre o
papel do Legislativo e a importância da participação política responsável. Seu
trabalho fortaleceu os laços entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder
Executivo e a sociedade, inspirando futuras gerações a se engajarem ativamente na
construção de uma comunidade mais justa e democrática.
Solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Decreto Legislativo, como forma de enaltecer o trabalho desses ilustres cidadãos e
perpetuar o reconhecimento por sua inestimável colaboração.
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
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