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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências e dá outras providências.
native_id4146

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 ARQUIVADA — —
2025-01-20 Proposição transformada em lei — —
2025-01-17 Aguardando sanção — —
2025-01-17 Matéria aprovada, encaminhada p despacho — —
2025-01-17 Matéria aprovada — —
2025-01-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-01-16 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-16T19:38:32.190691-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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