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PROJETO DE LEI Nº 005/2025 Em, 04 de fevereiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARENINHA MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por proposta dos Edis JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Areninha Marcio José de Oliveira Dantas, o complexo esportivo da Areninha Potiguar, localizada na Rua Felinto Lúcio Dantas, 52, Bairro São José, Carnaúba dos Dantas - RN, 59374-000.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, a colocação de placa de identificação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 24 de fevereiro de 2025.
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Vereador Proponente
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Vereador Proponente
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar o complexo esportivo da Areninha Potiguar como Areninha Marcio José de Oliveira Dantas, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Marcio José de Oliveira Dantas foi um jovem que faleceu prematuramente em um trágico acidente, tendo impactado a vida dos jovens carnaubenses de diversas maneiras, um cidadão que, por sua trajetória de vida e serviços prestados a comunidade, deixou um legado significativo para Carnaúba dos Dantas.
O jovem Márcio era esportista ligado a prática das mais diversas modalidades, líder de movimentos religiosos voltados para juventude e uma influência positiva a todos os jovens que conviveram com ele durante a sua vida, incentivando a juventude e promovendo valores como disciplina, respeito e dedicação.
Por todas essas razões, consideramos justa e apropriada a denominação do complexo esportivo da Areninha Potiguar como Areninha Marcio José de Oliveira Dantas. Esta homenagem será um tributo permanente ao seu legado e um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento de nossa cidade, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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