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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaRevoga o Art. 20 e a Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, Dispõe sobre as viagens oficiais e Regulamenta a Concessão de Diárias aos vereadores, secretários comissionados e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências e dá outras providências
native_id4177

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 PROMULGADA — —
2025-03-24 Aguardando promulgação — Matéria retomada ao Legislativo para Promulgação Pela Presidência.
2025-03-07 Aguardando sanção — —
2025-03-06 Matéria aprovada — —
2025-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-28 Parecer favorável — —
2025-02-28 Parecer favorável — —
2025-02-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-26 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-24 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2025-02-24 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T20:38:09.466893-03:00 Aprovada por maioria absoluta 5 4 0

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