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PROJETO DE LEI Nº 006/2025 Em, 24 de fevereiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO COMO PALÁCIO MUNICIPAL VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, a sede do Poder Executivo Municipal, localizado Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas - RN, 59374-000.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, a colocação de placa de identificação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 24 de fevereiro de 2025.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar a sede do poder executivo municipal com o nome do Saudoso ex-prefeito Valdemar Candido de Medeiros, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Valdemar Cândido de Medeiros foi eleito o 4º Prefeito Constitucional de Carnaúba dos Dantas, sendo um importante expoente político municipal, reconhecido por todos os cidadãos como um grande homem e gestor, tendo deixado marcas da sua atuação até os dias atuais.
Seu Valdemar iniciou sua vida pública como primeiro secretário da prefeitura municipal (a partir de 1954) e depois, foi prefeito de Carnaúba dos Dantas por três mandatos (1970/1972; 1977/1982; 1989/1992), exercendo esses mandatos sustentados na ética, honestidade e espírito público
Por todas essas razões, considero justa e apropriada a denominação da sede do Poder Executivo Municipal como " Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros". Esta homenagem será um tributo permanente ao seu legado e um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento de nossa cidade, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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