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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaAltera o anexo II da Lei Complementar Municipal Nº 41/2023, alterando o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal de acordo com a necessidade da administração pública e dá outras providências.
native_id4179

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 PROMULGADA — —
2025-03-24 Aguardando promulgação — —
2025-03-10 Aguardando sanção — —
2025-03-06 Matéria aprovada — —
2025-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-28 Parecer favorável — —
2025-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-26 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-24 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2025-02-24 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T21:44:16.594598-03:00 Aprovada por maioria absoluta 5 4 0

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