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PROJETO DE LEI Nº 008/2025 Em, 24 de fevereiro de 2025
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS LOCALIDADES PRÓXIMAS AO SÍTIO GALO, ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO: COMUNIDADE/SITIO ESPERA E COMUNIDADE/Sitio galo, ambas no ambito do Município de Carnauba dos Dantas/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam oficialmente denominadas as localidades próximas ao Sítio Galo, situadas na zona rural do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, como: "Comunidade/Sítio Espera" e "Comunidade/Sítio Galo", sendo reconhecidas para fins administrativos e de identificação geográfica.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a inclusão das referidas localidades nos registros oficiais, bem como promover a divulgação desta Lei junto aos órgãos competentes e à população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 26 de fevereiro de 2025.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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