materia nº 1/2025

Ata da 1ª (primeira) Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os	integrantes das comissões: Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Maria das Vitórias Bezerra Dantas, Jemmifran da Silva Dantas, Jardel Dantas da Silva, José Lúcio Silva e Luciano Francimáro Dantas No início da reunião, o assessor jurídico, solicitou que os membros da comissão procedessem com a análise do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 004/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA O ART. 20 E A TABELA II DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 885/2015, DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, SECRETÁRIOS COMISSIONADOS E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 005/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARENINHA MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 006/2025 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO COMO PALÁCIO MUNICIPAL VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 007/2025 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBABRA DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS LOCALIDADES PRÓXIMAS AO SÍTIO GALO, ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO: COMUNIDADE/SITIO ESPERA E COMUNIDADE/SITIO GALO, AMBAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O REGIME E O VALOR DO RESPECTIVO ADICIONAL POR PLANTÃO EVENTUAL DOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUA CARGA HORÁRIA EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 010/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBDA DOS DANTAS/RN, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA AS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – EMULTI, NA FORMA ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023, ALTERANDO O QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise de todos os projetos os vereadores Marli Dantas,Jardel Dantas,Luciano Francimáro e Bárbara Medeiros foram contrários ao projeto de Lei Ordinário nº 004/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 005/2025.Quanto aos outros projetos todos foram favoráveis aos pareceres. Os Presidentes devolveram os projetos para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final.Nada mais havendo a tratar os senhores Presidentes encerraram juntamente com os membros das comissões. Eu José Gilvan Dantas- Relator desta Comissão lavrei-a no dia 28 de fevereiro de 2025 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.





Bárbara Medeiros Dantas  Presidente                

José Gilvan Dantas Relator

Maria das Vitórias Bezerra Dantas  Secretária e Presidente

José Lúcio Silva  Relator

Luciano Francimaro Dantas   Secretário

Jemmifran  da Silva Dantas   Presidente

Jardel Dantas da Silva  Secretário