texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº. 003/2025 Em, 10 de março de 2025
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada
cópia desta ao Exmº Sr. Kleber Rodrigues – Deputado Estadual do Rio Grande
do Norte, com cópia à Exmª Sra. Fátima Bezerra – Governadora do Estado do
Rio Grande do Norte, solicitando um esclarecimento sobre a atuação do ITEP e a
disponibilização da emissão de identidades nas Câmaras Municipais.
Além disso, requer-se a interferência do Deputado Estadual junto ao Governo
do Estado para viabilizar um trabalho em parceria entre o ITEP e a Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas, garantindo que o serviço de emissão de
identidades continue sendo realizado de forma contínua e acessível à
população.
JUSTIFICATIVA
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN)
desempenha um papel fundamental na emissão de documentos de identificação,
serviço essencial para os cidadãos. Nos anos anteriores, a Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas já mantinha uma parceria com o ITEP para a realização
desse serviço, facilitando o acesso da população local à emissão de documentos
e descentralizando o atendimento.
Contudo, neste ano, há incertezas quanto à continuidade dessa parceria,
o que tem gerado dificuldades para os moradores que necessitam obter seus
documentos de forma rápida e eficiente. Diante disso, a Câmara Municipal tem
total interesse em manter essa cooperação e garantir que o serviço continue
funcionando de maneira estruturada e permanente no município.
Para que isso ocorra, é fundamental um posicionamento claro do Governo
do Estado e do ITEP sobre os requisitos técnicos, jurídicos e operacionais
para a continuidade dessa iniciativa. Dessa forma, solicitamos o apoio do
Deputado Estadual Kleber Rodrigues para intermediar esse diálogo com o Governo
do Estado e buscar uma solução que beneficie a população de Carnaúba dos
Dantas, assegurando a manutenção desse serviço essencial.
Certo de contar com o apoio do Poder Legislativo Estadual e do Governo do
Estado para a viabilização dessa ação, antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 10 de março de 2025.
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Vereadora Proponente
open original →