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PROJETO DE LEI Nº 011/2025 Em, 10 de março de 2025.
INSTITUI o mês das mulheres NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, a ser celebrado no mês de março E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o “Art. 52, §1º, I” do Regimento Interno, e por proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o mês de março como o MÊS DA MULHER, cujo objetivo é resgatar a história das mulheres carnaubenses e sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.
Parágrafo único. Durante o mês comemorativo, poderão ser promovidas ações acerca da temática, em especial por meio de atividades voltadas a comunidade, a fim de contribuir para a conscientização e sensibilização desse público com as histórias de mulheres que marcaram a história de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2° - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 10 de março de 2025.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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