materia nº 2/2025

Ata da 2ª (segunda) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 10 (dez) dias do mês março de 2025 (dois mil e vinte e cinco) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes da comissão: Bárbara de Medeiros Dantas (Presidente), José Gilvan Dantas (Relator) e Maria das Vitórias Bezerra Dantas (Secretária). A reunião teve início com debate e análise do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores presentes debateram o projeto em pauta na 2ª(segunda) reinião ordinária do primeiro periodo legislativo. Os membros da comissão fizeram á análise do  projeto e chegaram a conclusão que o mesmo respeita a legislação constitucional e infraconstitucional, e também atende todo o requesito do regimento interno e a técnica legislativa. Portanto, todos são favoraveis ao parecer. O Presidente, juntamente com os membros, devolvem o projeto para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Nada mais havendo a tratar,  o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão. Eu, José Gilvan Dantas, Relator desta Comissão, lavrei-a no dia 10 de março de 2025, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.





Bárbara Medeiros Dantas

Presidente



José Gilvan Dantas

Relator



Maria das Vitórias Bezerra Dantas

Secretária