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INDICAÇÃO Nº 075/2025 Em, 07 de abril de 2025.
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas e ao Ilmº Frederiko Stenio Luís Neves de Araújo - Chefe de cartório da 22ª Zona Eleitoral, com a seguinte sugestão:
- Indico ao Sr. Prefeito Municipal que seja debatido, junto ao setor competente, a possibilidade de alterar o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Carnaúba dos Dantas, com o objetivo de otimizar o processo de eleição dos conselheiros tutelares, tornando-o mais eficiente e alinhado às necessidades da população e ao Srº. chefe de cartório da 22ª Zona Eleitoral, que disponibilize urnas eletrônicas no processo eleitoral do Conselho Tutelar, a fim de garantir maior segurança, transparência e agilidade na apuração dos votos.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação se faz necessária diante da crescente demanda por mais transparência e modernização nos processos eleitorais do município, especialmente no que tange à escolha dos membros do Conselho Tutelar. A revisão do Regimento Interno permitirá a atualização das normas, garantindo que o processo de eleição seja mais eficiente e esteja em sintonia com as exigências da sociedade atual.
A utilização de urnas eletrônicas no pleito visa aumentar a segurança do processo eleitoral, prevenindo fraudes, e assegurando que os votos sejam apurados de forma mais ágil e precisa. Além disso, o uso das urnas eletrônicas representa uma modernização do sistema, alinhando Carnaúba dos Dantas com as práticas adotadas em outras esferas eleitorais, como as municipais e estaduais, proporcionando maior confiança à população no processo eleitoral do Conselho Tutelar.
Diante do exposto, solicita-se que as devidas providências sejam tomadas, com a participação dos órgãos responsáveis, para viabilizar a implementação dessas mudanças, de forma que o processo eleitoral do Conselho Tutelar em Carnaúba dos Dantas seja cada vez mais transparente, eficiente e seguro.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 07 de abril de 2025.
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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