Institui o “Abril Azul” e a “Semana Municipal de Conscientizaça o do Autismo” no a mbito do Municí pio de Carnau ba dos Dantas/RN e da outras provide ncias.
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4324
Autoria
Autoria: CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer das Comissões Permanentes nº 15 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2025-04-23
ARQUIVADA
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2025-04-23
Proposição transformada em lei
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