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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4343

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 ARQUIVADA — —
2025-05-06 Proposição transformada em lei — —
2025-05-05 Aguardando sanção — —
2025-04-30 APROVADO — —
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-29 Parecer favorável — —
2025-04-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-16 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-14 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2025-04-14 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T16:52:34.787904-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 022/2025                      	                                   Em, 14 de abril de 2025



Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER QUE APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA a seguinte Lei, de autoria do edil Jemmifran da Silva Dantas:



Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue.

Art. 2º. O Dia Municipal do Doador de Sangue tem por objetivos:

I – conscientizar a população sobre a importância da doação voluntária de sangue;

II – estimular a doação regular de sangue, visando à manutenção dos estoques dos hemocentros e hospitais;

III – homenagear e reconhecer os doadores regulares de sangue do município;

IV – promover campanhas educativas e de incentivo à doação, em parceria com entidades de saúde, escolas, empresas e organizações da sociedade civil.

. 

Art. 3º. No âmbito da programação alusiva à data, poderão ser realizadas as seguintes ações:

I – campanhas publicitárias de conscientização e incentivo à doação de sangue;

II – palestras e eventos educativos em escolas e instituições públicas ou privadas;

III – mutirões de doação de sangue, em parceria com hemocentros regionais;

IV – entrega de certificados ou menções honrosas aos doadores assíduos.

Art. 4º. A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada de acordo com a disponibilidade orçamentária e poderá contar com a colaboração de órgãos públicos e entidades parceiras, respeitada a legislação vigente.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de abril de 2025.



_________________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

Vereador Proponente









JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro, em consonância com o Dia Nacional do Doador de Sangue. A proposta visa reconhecer e valorizar a solidariedade dos cidadãos que realizam, de forma voluntária e regular, a doação de sangue — um gesto simples, mas de extrema importância para salvar vidas. Além disso, pretende-se estimular o aumento das doações no município, contribuindo para o abastecimento dos estoques dos hemocentros e hospitais da região.

Ao estabelecer uma data oficial no calendário municipal, cria-se a oportunidade de promover ações educativas e de conscientização junto à população, em parceria com instituições de saúde, escolas, empresas e organizações da sociedade civil. Trata-se de um esforço coletivo para fortalecer a cultura da doação de sangue e o espírito de cidadania e empatia entre os munícipes. É importante destacar que a presente proposição não gera obrigações financeiras imediatas ao Poder Executivo, podendo sua implementação ser ajustada conforme a disponibilidade orçamentária e com o apoio de parcerias institucionais.

Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, por representar um avanço nas políticas públicas de saúde e cidadania em nosso município.

Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de abril de 2025.



_________________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

Vereador Proponente

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