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PROJETO DE LEI Nº 022/2025 Em, 14 de abril de 2025
Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER QUE APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA a seguinte Lei, de autoria do edil Jemmifran da Silva Dantas:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue.
Art. 2º. O Dia Municipal do Doador de Sangue tem por objetivos:
I – conscientizar a população sobre a importância da doação voluntária de sangue;
II – estimular a doação regular de sangue, visando à manutenção dos estoques dos hemocentros e hospitais;
III – homenagear e reconhecer os doadores regulares de sangue do município;
IV – promover campanhas educativas e de incentivo à doação, em parceria com entidades de saúde, escolas, empresas e organizações da sociedade civil.
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Art. 3º. No âmbito da programação alusiva à data, poderão ser realizadas as seguintes ações:
I – campanhas publicitárias de conscientização e incentivo à doação de sangue;
II – palestras e eventos educativos em escolas e instituições públicas ou privadas;
III – mutirões de doação de sangue, em parceria com hemocentros regionais;
IV – entrega de certificados ou menções honrosas aos doadores assíduos.
Art. 4º. A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada de acordo com a disponibilidade orçamentária e poderá contar com a colaboração de órgãos públicos e entidades parceiras, respeitada a legislação vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de abril de 2025.
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro, em consonância com o Dia Nacional do Doador de Sangue. A proposta visa reconhecer e valorizar a solidariedade dos cidadãos que realizam, de forma voluntária e regular, a doação de sangue — um gesto simples, mas de extrema importância para salvar vidas. Além disso, pretende-se estimular o aumento das doações no município, contribuindo para o abastecimento dos estoques dos hemocentros e hospitais da região.
Ao estabelecer uma data oficial no calendário municipal, cria-se a oportunidade de promover ações educativas e de conscientização junto à população, em parceria com instituições de saúde, escolas, empresas e organizações da sociedade civil. Trata-se de um esforço coletivo para fortalecer a cultura da doação de sangue e o espírito de cidadania e empatia entre os munícipes. É importante destacar que a presente proposição não gera obrigações financeiras imediatas ao Poder Executivo, podendo sua implementação ser ajustada conforme a disponibilidade orçamentária e com o apoio de parcerias institucionais.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, por representar um avanço nas políticas públicas de saúde e cidadania em nosso município.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de abril de 2025.
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
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