materia nº 54/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 054/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 054/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
 CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 005/2025, de 25 de
Abril de 2025, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que
declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública
Municipal;
 CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder
Legislativo e o interesse em acompanhar a medida adotada pelo
Executivo Municipal;
 RESOLVE:
 Art. 1º – Acompanhar o Decreto Municipal nº 005/2025, de 25
de Abril de 2025, e declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no dia 02 de Maio de 2025.
 Art. 2º – Os serviços essenciais, se houver, deverão ser
mantidos conforme escala definida pela Direção Geral.
 Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, 29 de Abril de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 86248076
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/04/2025.
EDIÇÃO 2143. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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