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INDICAÇÃO Nº 102/2025 Em 05 de maio de 2025.
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência INDICAR que, após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, ao Ilmº Sr. Gianluca Victor Dantas de Carvalho – Secretário Municipal de Cultura, e ao Sr. Andre Gustavo de Medeiros Pinto – responsável pela Sala do Empreendedor de Carnaúba dos Dantas, com a seguinte solicitação:
- Indico que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei criando a FEMME – Feira Municipal de Mulheres Empreendedoras, a ser realizada uma vez por mês no município de Carnaúba dos Dantas, com espaço reservado exclusivamente para mulheres empreendedoras de diversas modalidades, como gastronomia, artesanato, venda de produtos hortifrúti, vestuário, entre outros empreendimentos.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo sugerir a formalização, por meio de lei municipal, da FEMME – Feira Municipal de Mulheres Empreendedoras, criando um marco legal para sua realização periódica. A instituição da FEMME como política pública assegurará a continuidade do projeto, proporcionando às mulheres empreendedoras oportunidade de divulgar e comercializar seus produtos, fortalecer a economia local e valorizar o empreendedorismo feminino.
A proposta representa um avanço na promoção da inclusão produtiva, da autonomia econômica e da diversidade nos negócios do município, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para o planejamento e execução do evento.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo e aos demais órgãos competentes que estudem a viabilidade do envio de projeto de lei específico à Câmara Municipal, a fim de criar a FEMME como política permanente de apoio às mulheres empreendedoras.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 05 de maio de 2025.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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