materia nº 105/2025

INDICAÇÃO Nº 105/2025			                            Em 05 de maio de 2025.

 

Exmº.  Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN



 A vereadora que abaixo subscreve vem, mui respeitosamente, a Vossa Excelência INDICAR que, após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada uma cópia desta ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, e ao Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde Pública, com a seguinte solicitação:



- Indico que seja oferecida capacitação básica em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os recepcionistas dos setores públicos municipais.



J U S T I F I C A T I V A



A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão e acessibilidade no atendimento ao público nos órgãos da administração municipal, garantindo que pessoas surdas ou com deficiência auditiva sejam acolhidas de forma digna e eficiente.



A capacitação em LIBRAS para recepcionistas é uma medida essencial para que os serviços públicos estejam preparados para atender a toda a população de maneira igualitária, respeitando o direito à comunicação de pessoas com deficiência.



A iniciativa também está alinhada com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura a acessibilidade nos serviços públicos, e contribui para construir um município mais justo, acessível e humano.



Diante disso, solicitamos o empenho do Poder Executivo para viabilizar a formação básica em LIBRAS para os profissionais da linha de frente do atendimento, promovendo cidadania e inclusão.



Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e do Senhor Secretário Municipal de Saúde Pública para a execução dessa ação, antecipo meus agradecimentos.



Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 05 de maio de 25.



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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vereadora Proponente