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INDICAÇÃO Nº 147/2025 Em 30 de maio de 2025.
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
As vereadoras que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, INDICAR que seja encaminhada uma cópia desta proposição ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas, Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Ilmª Srª Alciene Araújo Cruz, Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Ilmº Srº Luís Eduardo Dantas Secretaria Municipal de Saúde com a seguinte solicitação:
- Que seja estudada a criação e implementação de um Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, integrando os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e rede de proteção, além da implantação de um canal de denúncia anônima, que garanta sigilo e proteção à denunciante.:
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e uma realidade que atinge mulheres em todas as classes sociais e faixas etárias. No contexto municipal, é fundamental que existam mecanismos concretos de proteção, acolhimento e resposta rápida às vítimas.
A criação de um protocolo oficializado e intersetorial permitirá que os profissionais das redes de saúde e assistência saibam como proceder diante de casos suspeitos ou confirmados de violência, garantindo atendimento humanizado, registro correto das ocorrências e encaminhamento imediato à rede de proteção.
Além disso, o canal de denúncia anônima será uma importante ferramenta para encorajar denúncias em um ambiente de sigilo e segurança, permitindo que casos que muitas vezes permanecem ocultos venham à tona e possam ser acompanhados pelas autoridades competentes.
Essa proposta está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha e às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo o compromisso do Município com a proteção da vida e da dignidade feminina.
Diante do exposto, solicitamos atenção e sensibilidade por parte do Poder Executivo e das secretarias envolvidas para a viabilização desta medida de extrema importância social.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 30 de maio de 2025.
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Bárbara de Medeiros Dantas
Vereadora Proponente
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Marli de Medeiros Dantas
Vereadora Proponente
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Maria das Vitórias Bezerra Dantas
Vereadora Proponente
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